Ministro da Saúde terá que informar ao Ministério Público sobre mudanças na divulgação dos dados do coronavírus
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem 72 horas para explicar essa mudança no informativo diário
Ministros do Supremo alteram Medida Provisória que permite mudanças nos contratos de trabalho
O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (29/4), em que estava pautada para referendo a liminar do ministro Marco Aurélio referente a seis ações que questionam a MP 927.
Bolsonaro revoga parte da Medida Provisória que permitia suspensão do emprego sem pagamento de salários, após críticas de Toffoli e Maia
Originalmente, o texto havia determinado que, durante o período de suspensão, o empregador não precisaria pagar salário, mas poderia conceder uma ajuda compensatória — sem natureza salarial — com valor negociado entre as partes.
Deputados protestam contra a Medida Provisória que permite a suspensão dos contratos de trabalho sem salário. Bolsonaro revoga o artigo da MP
A devolução de medidas provisórias pelo presidente do Congresso já ocorreu em outras ocasiões. Em 2015, Renan Calheiros devolveu a medida provisória 669/15 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas
Juiza nega pedido do Ministério Público para bloquear contas das associações de policiais do Ceará
A magistrada também vetou pedido de multa de R$ 1 milhão por dia não trabalhado
Policiais militares de Brasília terão 8% de reajuste salarial concedido por Bolsonaro
A proposta vai de encontro a uma outra PEC que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), essa PEC prevê a divisão do valor do Fundo Constitucional do DF com o Rio de Janeiro.
Debate sobre o fim do registro profissional de jornalistas e publicitários
A MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas, que estão sendo analisadas em comissão especial
Ministros do Supremo suspendem a Medida Provisória que acabava com o DPVAT
Por 6 votos a 3, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social
Em discussão a Medida Provisória que extingue a obrigação de registro profissional de jornalista, radialista e outras profissões
Editada em 12 de novembro, a Medida Provisória 905, também institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela com o intuito de incentivar a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022
Para o senador Cid Gomes é inoportuna MP que acaba com o DPVAT
Cid Gomes argumenta que há a suspeita de que Bolsonaro teria editado a MP para prejudicar o presidente do PSL, Luciano Bivar, controlador de uma das empresas credenciadas pelo Governo para a cobertura do DPVAT.