“A partir da análise dos materiais colhidos nessas operações, foi possível identificar que Vanderlei de Natale auxiliou Michel Temer nas transferências da Eletronuclear para a AF Consult em razão de sua influência na nomeação e decisões políticas de Othon Pinheiro”, afirmou o procurador regional da República, Rogério Nascimento, autor do parecer.
PFDC destaca que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de que as ações de combate às doenças que ultrapassam fronteiras devam ser centralizadas em órgão federal, no caso, o Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Vigilância Sanitária.
O ex-gestor e a empresa foram condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.
De acordo com a solicitação do Ministério Público, o presidente do INSS terá até dez dias para informar se acatará a recomendação.
O documento destaca que, em direção contrária às orientações de caráter sanitário, de âmbito interno e internacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento veiculado na noite de 24 de março (terça-feira), em cadeia nacional, refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia.
Na ação, o MPF ainda pede a condenação dos estudantes e dos pais ao pagamento de até R$ 300 mil para ressarcimento dos recursos públicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista do site The Intercept, Glenn Greenwald.
O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil [+]
O Ministério Público Federal do Distrito Federal - DF publicou no Diário do MPF de quinta-feira (16) uma Portaria que informa a abertura de Inquérito Civil contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Orlando Rochadel, que, em sessão anterior, considerou necessária imposição de censura ao chefe da força-tarefa da "Lava Jato" em Curitiba e votou pela abertura de um processo administrativo contra Deltan Dallagnol.