A inclusão de mensagens educativas sobre o consumo de álcool e drogas nos ingressos de shows, eventos esportivos e culturais pode se tornar obrigatória no Estado.
O regime jurídico da entidade diz que a Funsaúde deve ser: pessoa jurídica com personalidade jurídica de direito privado, sem intuito de lucro, sob supervisão da Secretaria de Saúde
Uma das mensagens do governador Camilo Santana concede a remissão e anistia de créditos tributários relacionados ao ICMS incidente sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independente da franquia de minutos conferia ou não ao usuário.
O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, em regime de urgência, projeto de Lei que promove a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos de Fortaleza para o ano de 2020. O reajuste será de 3%, que segundo o prefeito Roberto Cláudio repõe "parcialmente a inflação correspondente ao ano de 2019".
Cinco mensagens do Governo do Estado iniciam tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. Uma das propostas autoriza o Poder Executivo a conceder R$ 1 milhão ao Unicef para desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará. A matéria também modifica o Art. 77 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, aprovada em junho deste ano.
O Governo do Estado pretende estimular a economia cearense, "permitindo que uma significativa quantidade de empresas que estão impedidas de participar de licitações em nível estadual e municipal consiga sair da inadimplência com o Fisco".
Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ressaltaram no encontro de Natal, na última semana, a importância da participação feminina na política brasileira
Alguns órgãos públicos estaduais têm encontrado demora para a tramitação dos projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (AL). O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público têm, juntos, cinco projetos de lei tramitando na Casa.
As mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, mostram várias conversas entre o ex-juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jata e tantas outras entre os procuradores, quase todas relacionadas a processos da própria Lava Jato
Depois de 8h30min de reunião, a presidente da CCJ, Simone Tebet encerrou a audiência com o ministro Sérgio Moro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).