O ministro Barroso exaltou o papel do STF na crise causada pelo novo coronavírus, pois teve a coragem de tomar algumas decisões que, em sua avaliação, salvaram as vidas de muitos brasileiros, ainda que tenham causado atritos com outros poderes, em especial o Executivo.
Elaborado e sancionado um ano após a instauração do regime militar no país, o Código Eleitoral de 1965 foi o que definitivamente equiparou mulheres e homens dentro do processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação dos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. Aumento de infecções pela identificação digital e aglomerações em filas foram as justificativas dadas para a exclusão.
Na decisão, o ministro frisou que os índios, por razões históricas, culturais e sociais, são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional.
Após promulgar a Emenda Constitucional 107, que adia as Eleições Municipais de outubro para novembro, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso Nacional foi baseada na ciência e na medicina e ajuda a proteger os brasileiros da COVID-19.
A Assembleia Legislativa do Ceará se pronunciar assim que for notificada da decisão liminar do ministro Barroso. No entanto, defenderá o mesmo posicionamento quando da tramitação da matéria, defendendo a constitucionalidade do texto.
Presidentes e cientistas participaram, nesta terça-feira (16), de reunião virtual com especialistas da área da saúde para discutir a possibilidade de adiamento das Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), causada pelo novo coronavírus.
“Ela (Lei da Ficha Limpa) simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro Luís Roberto Barroso pede que a Dataprev pare de usar o cadastro da Justiça Eleitoral como base para conceder ou não o benefício. Pede também a reavaliação dos pedidos que foram negados.
O ministro Luís Roberto Barroso fez um apelo aos presidentes dos TREs para que se empenhem em dois pontos: a manutenção e o remanejamento das urnas eletrônicas.