Dataprev está utilizando o cadastro da Justiça Eleitoral e prejudicando ex-candidatos. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Os bancos de dados da Justiça Eleitoral não podem ser usados para avaliar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600. É o que informa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, à Dataprev.
Em documento enviado nesta quarta-feira (03), Barroso afirmou que os bancos de dados não informam o exercício de mandato eletivo, mas apenas mostram se o candidato foi eleito como titular ou suplente, tal informação não significa que tenha efetivamente tomado posse e esteja atualmente exercendo cargo eletivo.
A Justiça Eleitoral, disse Barroso, “não dispõe de informações consolidadas acerca de exercício de mandato eletivo”. “Com efeito, são as Casas Legislativas e órgãos do Poder Executivo que são aptos a informar, com a imprescindível atualidade, o exercício de mandato eletivo”, explicou.
O ministro pede que a Dataprev pare de usar o cadastro da Justiça Eleitoral como base para conceder ou não o benefício. Pede também a reavaliação dos pedidos que foram negados.
A prestação de informações acontece após o TSE ter sido notificado de que ex-candidatos estão tendo negados seus pedidos para receber o auxílio emergencial sob alegação de que exercem mandato eletivo. Conforme mostrou reportagem da ConJur, a questão foi levada ao tribunal pela Associação Visibilidade Feminina, que questiona o tratamento dos dados desses ex-candidatos. Até o momento, a demanda não foi apreciada.
O ministro criticou a falta de cadastros confiáveis no país. Disse que, por falta de verbas, o governo negligenciou o programa de identificação civil nacional, que buscava cadastrar todos os eleitores e maior parte da população brasileira, inclusive com biometria.
Fonte: site ConJur.
