Os detentores de mandatos e qualquer outro cidadão precisam ser contidos em suas compulsões verborrágicas acusatórias.
A ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República sobre o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas. Na decisão, a ministra solicitou que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas.
Deputados da oposição protestaram nesta quinta-feira (03), no Plenário da Câmara Federal, contra notícias de que o governo Bolsonaro está monitorando as atividades de deputados, jornalistas, economistas e influenciadores em mídias sociais. A deputada Érika Kokay (PT/DF) destacou que o contrato da empresa de monitoramento é de R$ 2,7 milhões.
Nesta última segunda-feira (16), Kassio Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual de um mandado de segurança questionando se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear perfis de terceiros em rede social. Para o relator, o ministro Marco Aurélio, ao manter perfil em rede social, o presidente da República não se restringe a publicar temas de índole pessoal. Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado.
Na contramão do que vai no Brasil atual, parece cristalino que a construção ou reforço das muralhas institucionais é o caminho. Cuidar da efetivação dos princípios constitucionais que funcionam como muralhas a salvaguardar, entre outras, a liberdade religiosa e a liberdade de pensamento e expressão, e da efetivação do Estado laico.
O debate acerca dos limites da liberdade de expressão é travado em recurso ajuizado pela organização não-governamental Projeto Esperança Animal (PEA), voltada à proteção da fauna. No recurso, a entidade questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que restringiu a publicação de conteúdos em sua página na internet, com denúncias de maus tratos a animais em rodeios.
Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o senador Eduardo Girão (Podemos/CE), disse que o estado do Ceará está "vivendo uma grande ditadura", com cerceamento de liberdade de expressão.
O caso começou em 1993, quando o Diário de Pernambuco publicou entrevista com Wandenkolk Wanderley, delegado da polícia pernambucana à época da ditadura militar e que posteriormente virou político, afirmando que Ricardo Zarattini — que foi deputado federal, já falecido, pelo PT paulista — participou do atentado a bomba no aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.
A ABJD pede ao STF liminar para que as redes sociais bloqueiem contas que propagarem discurso de ódio e a declaração de ilegalidade de atos com bandeiras contra a democracia.
O senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL) afirmou que o projeto de lei contra as fake news (PL 2.630/20) é confuso e coloca em risco a liberdade de expressão. Collor também disse que se arrependeu de ter bloqueado a poupança dos brasileiros em sua gestão.