O caso começou em 1993, quando o Diário de Pernambuco publicou entrevista com Wandenkolk Wanderley, delegado da polícia pernambucana à época da ditadura militar e que posteriormente virou político, afirmando que Ricardo Zarattini — que foi deputado federal, já falecido, pelo PT paulista — participou do atentado a bomba no aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.
A ABJD pede ao STF liminar para que as redes sociais bloqueiem contas que propagarem discurso de ódio e a declaração de ilegalidade de atos com bandeiras contra a democracia.
O senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL) afirmou que o projeto de lei contra as fake news (PL 2.630/20) é confuso e coloca em risco a liberdade de expressão. Collor também disse que se arrependeu de ter bloqueado a poupança dos brasileiros em sua gestão.
O projeto da Fake News tem sofrido críticas de parlamentares de entidades e de ativistas ligados à temática, com o argumento de que é necessária uma regulação para o tema e de que existem mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.
Ao final, Fachin defendeu tolerância, inclusão e pluralidade como princípios inerentes ao processo democrático, mas ressalvou também ser preciso “que quem demande respeito se respeite".
Para Toffoli, as agressões são lamentáveis e intoleráveis. “Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia”, afirmou, ao cobrar a apuração e a punição da conduta dos agressores pelas autoridades competentes.
Na nota, o ministro Fernando Azevedo e Silva ainda defendeu que o país se concentre no combate à pandemia do novo coronavírus e que os militares devem respeitar a "lei, a ordem, a democracia e a liberdade".
Na ação, a Ajufe também sustenta que a norma do CNJ fere os princípios constitucionais de liberdade de expressão e pensamento, bem como os princípios de legalidade e privacidade.
Para o ministro Celso de Mello, a liberdade de expressão e imprensa não é uma concessão estatal, mas "um valor inestimável e insuprimível da cidadania".
O ministro Celso de Mello foi escolhido, em decisão unânime da diretoria da Associação Nacional de Jornais (ANJ), para receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019, como reconhecimento por sua defesa permanente da imprensa livre ao longo de sua trajetória de 30 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).