CNJ aprova medida adaptando resoluções às peculiaridades da Justiça Eleitoral nas eleições
Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade da inclusão de magistrados na composição das comissões e dos comitês.
Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade da inclusão de magistrados na composição das comissões e dos comitês.
Na ação, a Ajufe também sustenta que a norma do CNJ fere os princípios constitucionais de liberdade de expressão e pensamento, bem como os princípios de legalidade e privacidade.