Presidente do STF advertiu que, no ambiente democrático, manifestações públicas devem ser pacíficas. "A liberdade de expressão não comporta violências e ameaças", afirmou.
O texto do projeto de Lei considera como infração administrativa a recusa em credenciar profissional e a proibição de acesso ao local da entrevista.
A Lei Federal antirracismo (Lei 7.716, de 1989) afirma que é crime “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação”. Em caso de condenação, a pena é de multa e prisão de dois a cinco anos.
A mediadora do evento, a jornalista Laura Greenhalgh, expôs pesquisa da organização Repórteres sem Fronteiras que aponta mais de 30 líderes políticos que são contra a liberdade de expressão, e o presidente Jair Bolsonaro está nessa lista.
Para que eventual retirada de conteúdo não atinja a liberdade de expressão.
"A liberdade de expressão é indispensável para a preservação da cultura, da memória e da história de uma sociedade. No entanto, vivemos um momento marcado pelas campanhas de desinformação, de ódio e de ataques à democracia e às instituições. Momento que traz preocupações e reflexões totalmente diversas das que lidávamos há até pouco tempo'', dissertou Luís Roberto Barroso.
Um pedido de vista da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS) e dos deputados Paulo Guedes (PT/MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) adiou para quinta-feira (08) a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sobre a continuidade ou não do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro.
O colegiado chegou a eleger, há um ano, os seus integrantes (13 titulares e 13 suplentes), mas, assim como as comissões permanentes, não funcionou em 2020 por causa da pandemia de COVID-19. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuições realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu admitir a análise de cinco novas denúncias contra o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) em seis representações de partidos, que tramitam em conjunto com a representação da Mesa Diretora da Câmara que trata dos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No exame da liminar, o ministro Nunes Marques observou que a discussão está relacionada à extensão e aos limites do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica.