Trabalhadores rurais e urbanos têm os mesmos direitos previdenciários, segundo o MPF
INSS busca invalidar acórdãos da Justiça Federal que garantem ao trabalhador rural a concessão de auxílio-acidente.
Falta de transparência impede auditoria do TCU no Fundo do Regime Geral de Previdência Social
Fiscalização não apresentou conclusão em virtude da impossibilidade da realização de exames de auditoria na receita, nos créditos e na dívida ativa previdenciários.
INSS começa a pagar hoje (25) primeira parcela do décimo terceiro
A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho, para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem recebe acima desse valor o calendário é um pouco diferente, confira:
INSS – Prova de vida digital está disponível para aposentados e pensionistas
Para fazer a Prova de Vida o beneficiário precisa ter a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Gravidez de risco é dispensada da carência para concessão do benefício por incapacidade temporária
O incidente de uniformização foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face do julgado da Turma Recursal do Rio Grande do Sul.
Comissão acata projeto que obriga INSS a ajuizar ações regressivas contra causadores de acidentes de trânsito
A proposta altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social e hoje prevê ação regressiva contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva; e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Projeto concede parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios
A proposta é do deputado Eduardo Bismarck (PDT) e se baseia na Lei 13.485/17, que renegociou as dívidas dos entes federados em condições parecidas, em 2017.
Garantindo o aumento do teto para empréstimos consignados
O texto também autoriza o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares. Anteriormente, era necessário passar por perícia.
Lei que amplia margem do consignado até final deste ano, entra em vigor hoje (31)
A lei estende o limite de 40% para o crédito consignado para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).
Medida Provisória perde a validade, mas R$ 98,2 milhões já foram liberados para o INSS e Receita Federal
Perdeu a vigência, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 1.007/2020, que liberou crédito extraordinário de R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia.