Terminou sem acordo na sessão desta quinta-feira (04) da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP 1006/20) que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.
No site da Secretaria de Previdência do Trabalho, do Ministério da Economia, é disponibilizado, numa linguagem simples, um documento para auxiliar aposentados na tomada de decisões mais conscientes com relação ao uso de seus recursos financeiros e contribuir para evitar o endividamento.
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o estoque de benefícios assistenciais em análise ou em exigência totalizou 534.848. Desse total, 442.483 são pedidos por pessoas com deficiência, 89.088 por idosos, 2.612 por trabalhadores portuários avulsos e 665 por mães de crianças com microcefalia.
Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica.
Até o dia 31 de março está suspensa a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis, como medida de proteção para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria nº 1.266/2021, publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União, prorrogou a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.
Se a credibilidade institucional do INSS é fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais segurados foi evidente, é possível que uma lesão praticada por fraude previdenciária gere dever de indenizar à autarquia, por danos morais. Essa foi a conclusão alcançada por unanimidade pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo INSS.
Quase 800 mil pessoas aguardam perícias médicas no INSS.
Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro disse que não pretende abolir o programa seguro-defeso. Jorge Seif, secretário especial de Aquicultura e Pesca, vinculado ao Ministério da Agricultura, anunciou o "ruído" sobre a questão. Depois, Bolsonaro disse que o fim do seguro-defeso, para a criação do Programa Renda Brasil, foi uma ideia sugeria pela equipe econômica, mas descartada.