Foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro.
A cobrança do pagamento de mais de R$ 2,4 bilhões de agentes públicos ou privados é feita após a conclusão de processos administrativos disciplinares, denúncias ou inquéritos policiais.
O cidadão que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS continua podendo recorrer aos canais remotos - o aplicativo Meu INSS e Central 135.
Em maio de 2020, 75% do estoque total de requerimentos precisava que o requerente cumprisse exigências fora de seu controle.
O tempo de funcionamento das agências do INSS será parcial, a partir de 3 de agosto, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.
De acordo com a Portaria 295, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a partir desta data ficam dispensados pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.
Além de reduzir a litigiosidade e conferir segurança jurídica aos pagamentos, os acordos e desistência de recursos representam uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do INSS – valor relativo ao que seria pago em juros e correção.
De acordo com a solicitação do Ministério Público, o presidente do INSS terá até dez dias para informar se acatará a recomendação.
O Poder Público deverá providenciar atendimento privado caso o atendimento prioritário não seja realizado por meio do SUS no prazo de 90 dias.