A contratação temporária também abrange ações preventivas para conter situações de risco à sociedade, incidentes de calamidade pública, danos e crimes ambientais e emergências humanitárias ou de saúde pública.
"Então a gente quer saber quem são os maiores devedores para que esses possam arcar com os seus débitos para com a nossa Previdência", afirmou o senador Nelsinho autor do requerimento.
Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados.
A saída de Vieira da presidência do INSS ocorre em meio a buscas de solução para as filas na Previdência. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando, há mais de 45 dias, pela análise da solicitação, prazo estabelecido pela legislação.
“Como cabe ao empregador o recolhimento das contribuições patronal e do trabalhador, entendo não ser cabível a exigência imposta ao trabalhador pela Previdência Social", explica o deputado federal André Figueiredo.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (23) que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.
Em painel divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), o INSS pagou, em 44 meses, mais de R$ 1 bilhão para os contribuintes da Previdência Social.
A busca pela construção de acordos desestimula o conflito, fazendo com que o cidadão saiba que o seu direito será atingido mais rapidamente