A antecipação de R$ 56,7 bilhões não terá impacto no Orçamento de 2022 porque a medida apenas muda a data de pagamento do benefício.
Atualmente a Lei do 13º Salário prevê o benefício, ainda que proporcional, apenas nos desligamentos sem justa causa.
Dia 21 de junho o Governo do Ceará vai pagar, praticamente, R$ 500 milhões, e no final do mês mais R$ 1 bilhão da folha do Estado.
A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho, para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem recebe acima desse valor o calendário é um pouco diferente, confira:
O ministro Paulo Guedes pediu empenho na aprovação da reforma tributária, que tramita em uma comissão mista especial do Congresso. Segundo Guedes, o debate está interditado por causa de acordos entre parlamentares da Mesa Diretora e partidos de esquerda.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica que determina que trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salário com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho.
O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago em Brasília (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente).