Projeto concede parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios
A proposta é do deputado Eduardo Bismarck (PDT) e se baseia na Lei 13.485/17, que renegociou as dívidas dos entes federados em condições parecidas, em 2017.
A proposta é do deputado Eduardo Bismarck (PDT) e se baseia na Lei 13.485/17, que renegociou as dívidas dos entes federados em condições parecidas, em 2017.