Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025
Revogação do seguro obrigatório fez parte de acordo entre governo e Congresso para aprovação de pacote fiscal.
Senadores querem que motoristas infratores paguem tratamento das vítimas
Acidentes e mortes no trânsito também ocorrem devido às condições ruins da infraestrutura rodoviária. O Brasil é um país rodoviário. Por isso, uma rodovia malconservada resulta quase sempre em acidentes de elevada gravidade.
Comissão acata projeto que obriga INSS a ajuizar ações regressivas contra causadores de acidentes de trânsito
A proposta altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social e hoje prevê ação regressiva contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva; e violência doméstica e familiar contra a mulher.