De acordo com simulações feitas pelo economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, o valor considera o efeito acumulado no período entre 2017 e 2020, cujas compensações precisarão ser pagas pelo Governo às empresas, e as perdas de arrecadação simuladas para este ano.
O projeto faz uma adequação ao texto da Lei do novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Durante sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro disse que está negociando modificações no projeto que altera a forma de cobrança do ICMS dos combustíveis. A medida foi apresentada pelo Governo Federal, em fevereiro deste ano, e propõe unificar o percentual ou estabelecer um valor fixo nacional da alíquota do imposto, que é estadual.
O projeto de lei n° 92/21, em tramitação na Casa, aponta que a medida, valeria enquanto durar o período de restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais.
Assembleia Legislativa do Ceará avaliará agora um auxílio para os profissionais de bares e restaurantes, isenção de conta de água e de IPVA 2021 dos veículos do setor.
As informações sobre os tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, contendo o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual e o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais.
A medida teria validade até o dia 31/12/2021, podendo ser prorrogada enquanto houver medidas de restrição decorrentes dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A discussão se dá no âmbito de um recurso extraordinário, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que foi interposto pelas Lojas Americanas contra lei de Santa Catarina.
Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes.
Na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%).