Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis; matéria vai para o Senado
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.
Vereadores bolsonaristas reclamam do governador Camilo Santana a não redução de ICMS sobre combustíveis
Os vereadores alinhados com o presidente Jair Bolsonaro resolveram se unir em torno do tema e tentaram isentar o Governo Federal da alta no preço da gasolina.
Presidente da Câmara condena monopólio do gás de cozinha pela Petrobras
Para Lira, a Petrobras não pode apenas distribuir recursos para os acionistas.
Lei Kandir – Para ministro Barroso, contribuintes podem transferir créditos de ICMS entre Estados
Até o momento, quatro ministros já se manifestaram pela validade da decisão a partir do próximo ano.
Municípios apontam prejuízo na reforma do ICMS dos combustíveis que tramita na Câmara Federal
Movimento municipalista considera inviável Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que propõe reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa a combustíveis.
ICMS – Senado prorroga até 2032 permissão para Estados e DF concederem incentivos fiscais
O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta.
Arthur Lira quer colocar em votação proposta que prevê um valor fixo de ICMS por litro de combustível em todo o País
A proposta unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis.
20 governadores, incluindo o do CE, contestam Bolsonaro sobre aumento dos combustíveis
Eles declaram que embora nenhum dos estados tenham aumentado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o preço da gasolina registrou aumento superior a 40% nos últimos 12 meses.
Presidente Bolsonaro quer liminar do Supremo para lei reduzir ICMS dos combustíveis
ICMS é a principal renda própria dos governos estaduais, e a alíquota cobrada dos combustíveis, e também do gás de cozinha, uma elevada fonte de recursos.
Bolsonaro quer que o Supremo obrigue o Congresso a fazer uma lei sobre ICMS dos combustíveis
De acordo com o presidente da República, esse impasse legislativo é prejudicial para o país, pois a incidência do ICMS-combustíveis representa uma das maiores fatias da arrecadação tributária brasileira.