Covid-19 – Procurador da República defende no STF que a vacinação deva ser obrigatória no Brasil
Segundo Augusto Aras, a vacinação compulsória já está prevista na legislação brasileira.
Governo Federal anuncia oficialmente o plano nacional de vacinação contra COVID-19. Bolsonaro preside a solenidade
O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; sobre as vacinas já adquiridas pelo Governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.
TCU aponta que ataques cibernéticos merecem atenção da administração federal
A Corte de Contas concedeu prazo de 15 dias ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) para que encaminhe os estudos e pareceres técnicos que subsidiaram suas tomadas de decisão consignadas nas Resoluções 90/2019 e 91/2019.
Bolsonaro edita decreto que facilita aquisição de espaços para criação de peixes no país
O uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura poderá ser requerido por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Governo Federal lança painel com dados sobre violações dos direitos humanos
Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com a nova ferramenta haverá a atualização contínua das informações, que substituirá a divulgação de relatórios periódicos. ''Precisamos de dados em tempo real para nortear as políticas públicas'', disse a ministra.
Direção do PSB pede ao STF para anular decisão do Governo que zerou alíquota de importação de armas
Ao pedir a suspensão imediata da eficácia da norma, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, o partido ressaltou que, com a medida, as indústrias armamentistas brasileiras perdem competitividade no mercado, com impacto no desenvolvimento econômico e industrial nacional.
Durante live semanal Bolsonaro promete reenviar ao Congresso Nacional MP de regularização fundiária
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser votada pelo Congresso Nacional.
Senador Cid consegue incluir na Lei das Licitações a obrigatoriedade das publicações de editais em jornais de grande circulação
Cid argumentou que a manutenção da publicação em jornais impressos de grande circulação favorece a transparência e atende melhor ao princípio constitucional da publicidade.
Consórcios – Apenas 1.702 municípios brasileiros possuem órgão municipal de trânsito
Os Municípios abaixo de 20 mil habitantes, 68,4%, quase 70%, não contemplados nas políticas de mobilidade, abrigam 15,4% da população do país (32,1 milhões de habitantes).
Maia critica falta de prioridade do governo em áreas afetadas pelo coronavírus
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou a isenção de impostos para importação de armas (revólveres e pistolas) editada pelo Governo Federal e diz faltar prioridade por parte do governo em várias áreas, como na econômica e no combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).