O texto estabelece normas para a apresentação e a análise das declarações de bens e de conflitos de interesses de que tratam a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429), a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813) e o Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n º 8.112).
A indefinição do Governo Federal em relação a uma campanha nacional para dar início à vacinação dos brasileiros contra a COVID-19 tem gerado críticas e cobranças por parte de senadores. Os parlamentares também exigem uma atuação rápida e segura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na liberação das vacinas, de forma independente de divergências políticas.
O vereador Gardel Rolim (PDT) também comentou problemas ocorridos na gestão do Ministério da Saúde, em especial no que diz respeito à política de atenção psicossocial. Segundo ele, é preciso que políticos e população se organizem para evitar que o Governo Federal desarticule as políticas de saúde mental no País.
O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Na última quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo, para que a população economize energia elétrica. Durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro alertou sobre o baixo nível de água nos reservatórios de usinas hidrelétricas, que respondem pela maior parte da geração elétrica do país.
Deputados da oposição protestaram nesta quinta-feira (03), no Plenário da Câmara Federal, contra notícias de que o governo Bolsonaro está monitorando as atividades de deputados, jornalistas, economistas e influenciadores em mídias sociais. A deputada Érika Kokay (PT/DF) destacou que o contrato da empresa de monitoramento é de R$ 2,7 milhões.
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, apresentou nesta quarta-feira (2), uma carteira com 115 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada em 2021, com expectativa de gerar R$ 367 bilhões em investimentos. O anúncio foi feito após a 14ª reunião do conselho, pela manhã, que foi presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e teve a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que, em até 48 horas, convoque reunião extraordinária a fim de que sejam implementadas, pelo mesmo prazo, barreiras sanitárias para o enfrentamento e o monitoramento da COVID-19 entre os povos indígenas.
Foi publicada na última terça-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), a MP 1.012/2020 editada pelo presidente Jair Bolsonaro que estende por dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O Governo Federal alega que a pandemia de COVID-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.
Um levantamento feito pelo Ministério do Turismo mostra que, antes da Lei Aldir Blanc, cerca de 75% dos municípios do país ficaram, ao menos, 12 anos sem receber recursos do Governo Federal para políticas públicas na área cultural, por meio da administração pública direta.