A Corte de Contas concedeu prazo de 15 dias ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) para que encaminhe os estudos e pareceres técnicos que subsidiaram suas tomadas de decisão consignadas nas Resoluções 90/2019 e 91/2019.
O uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura poderá ser requerido por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com a nova ferramenta haverá a atualização contínua das informações, que substituirá a divulgação de relatórios periódicos. ''Precisamos de dados em tempo real para nortear as políticas públicas'', disse a ministra.
Ao pedir a suspensão imediata da eficácia da norma, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, o partido ressaltou que, com a medida, as indústrias armamentistas brasileiras perdem competitividade no mercado, com impacto no desenvolvimento econômico e industrial nacional.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser votada pelo Congresso Nacional.
Cid argumentou que a manutenção da publicação em jornais impressos de grande circulação favorece a transparência e atende melhor ao princípio constitucional da publicidade.
Os Municípios abaixo de 20 mil habitantes, 68,4%, quase 70%, não contemplados nas políticas de mobilidade, abrigam 15,4% da população do país (32,1 milhões de habitantes).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou a isenção de impostos para importação de armas (revólveres e pistolas) editada pelo Governo Federal e diz faltar prioridade por parte do governo em várias áreas, como na econômica e no combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O texto estabelece normas para a apresentação e a análise das declarações de bens e de conflitos de interesses de que tratam a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429), a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813) e o Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n º 8.112).
A indefinição do Governo Federal em relação a uma campanha nacional para dar início à vacinação dos brasileiros contra a COVID-19 tem gerado críticas e cobranças por parte de senadores. Os parlamentares também exigem uma atuação rápida e segura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na liberação das vacinas, de forma independente de divergências políticas.