O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, negou pedido para destinar R$ 34 milhões do Fundo Eleitoral ao combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A decisão foi prolatada na sexta-feira (27). Mas a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão.
Os deputados Audic Mota (PSB), Romeu Aldigueri (PDT), André Fernandes (PSL), Agenor Neto (MDB) e Marcos Sobreira (PDT) fizeram postagens defendendo a ideia em suas redes sociais.
O prazo para apresentação de emendas terminou nesta quinta-feira (19). O relator da Medida Provisória é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional.
Para as ações de combate ao coronavírus no Brasil, os senadores Randolfe Rodrigues e Major Olimpio propuseram a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral e do Fundo Partidário.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (04) uma sugestão legislativa (SUG) para limitar os gastos com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
Vereadores da atual legislatura na Câmara Municipal de Fortaleza estão preocupados com a possibilidade de não serem reeleitos na disputa eleitoral de outubro próximo.
Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional.
O partido Podemos pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas.
Segundo Bolsonaro, esses valores seriam mais bem utilizados em áreas como a de infraestrutura