A legislação determinava um repasse de 30% da verba do fundo eleitoral para postulantes femininas. Com a mudança, este percentual cresce proporcionalmente caso mais de 30% das candidaturas de uma legenda sejam de mulheres.
Atualmente, existem dois fundos utilizados para financiar partidos políticos e seus candidatos: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para que a sociedade entenda a importância do financiamento público da campanha eleitoral de 2020.
R$ 500 milhões do Ministério da Saúde foram deslocados para abastecer o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, que foi ampliado de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
Um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro é quanto a composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do Fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.
O pedido de prestação de contas faz parte da briga interna no PSL
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, transferiu todas as suas atribuições desta terça-feira para outros parlamentares em razão de estar cumprindo o calendário judaico que recomenda jejum e oração neste dia 8 de outubro, Dia do Perdão Supremo.
Por determinação constitucional, toda e qualquer mudança na legislação eleitoral só terá validade no pleito seguinte à sua aprovação e sanção, se o último ato for registrado um ano antes da disputa.
As lideranças do Podemos, Rede Sustentabilidade e Cidadania vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal - STF questionando a aprovação do projeto que muda as regras do Fundo Eleitoral.
O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo ao PL 5.029/2019 rejeitando todas as mudanças polêmicas do projeto e mantendo apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado.