46 entidades educacionais têm feito manifestação pela votação a favor da PEC 015/2015 que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A expectativa é que a medida seja votada na próxima semana, em Brasília.
Dados mais recentes do IBGE dizem que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018.
O Fundeb foi criado em 2006 por uma Emenda Constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano.
Decotelli deixou o governo antes mesmo de ser empossado, após várias divergências no seu currículo acadêmico e profissional.
"O STJ já analisou essa questão, na própria ação do Município tendo determinado que o pagamento de honorários é, irrefutavelmente, legítimo, todavia, seguindo a orientação da Corte Cidadã, a remuneração honorária deverá ser paga com verba própria, ou seja, rubrica não vinculada à despesa específica", diz trecho da nota da banca Monteiro e Monteiro Advogados Associados.
O contrato do município de Jucás estabelece honorários advocatícios de 20% ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados sob o valor obtido por meio da ação judicial, que resultou em R$ 18,5 milhões e, por conseguinte, o montante de R$ 3,7 milhões para o escritório.
Rodrigo Maia, afirmou que a proposta que torna permanente o Fundeb e aumenta a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica deve ser votado nas próximas duas semanas.
Eu, como economista, gostaria que pudéssemos manter a produção, voltar o mais rápido possível. Eu, como cidadão, seguindo o conhecimento do pessoal da saúde, ao contrário, quero ficar em casa e fazer o isolamento
A relatora da PEC 15/15, que torna o Fundeb permanente, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), pode apresentar nesta quarta-feira (18) complementação de voto, com algumas das alterações propostas durante as discussões feitas pela Comissão Especial.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação.