A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou três projetos durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota na manhã desta quinta-feira (191), sendo um projeto de lei complementar, um projeto de lei e um de indicação. Confira:
Nelson Martins poderia ser, também, no mesmo projeto do governador Camilo Santana, o candidato a vice-prefeito na chapa do PDT, se o PT desistisse de ter candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza, para compor com o PDT.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do município de Parambu, peticionou em Ação Civil Pública, devido ao descumprimento de ordem judicial, o bloqueio de R$ 418.500 da Prefeitura por não ter criado o Diário Oficial do Município.
Como se não bastassem as acusações, Moro insinuou que Dilma Rousseff e Lula, no respeito à autonomia da Polícia Federal, foram mais republicanos que Bolsonaro.
Os recursos necessários à execução deste Decreto do governador Camilo Santana decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
Após sessão extraordinária que se estendeu até o final da tarde desta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que impede a anistia administrativa para policiais que realizem paralisação ou motim.
De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou e já publicou no Diário Oficial do Município (DOM), as leis que autorizam o Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada alguns equipamentos públicos da cidade. O Mercado dos Peixes e dois espigões estão na lista de estruturas públicas que serão concedidas por um período de 20 anos, podendo ser renovado por igual período.
De acordo com a CGU, quando denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão ser encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.
Sergio Moro, tira licença não remunerada do cargo para tratar de assuntos particulares.