Prefeituras de Crateús e de Nova Russas devem devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial recebido indevidamente por seus servidores
Recomendação é para as prefeituras fazer o desconto em contracheque de valores recebidos irregularmente.
Governo Federal envia mensagens pelo celular orientando a devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente
Segundo o Ministério da Cidadania, já foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
650 mil brasileiros devem devolver recursos do Auxílio recebidos indevidamente
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br.
TSE consolida que “rachadinha” causa dano ao erário e é motivo de inelegibilidade
Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral para tornar inelegível Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu a vereadora por São Paulo em 2020.
Guimarães pede devolução de MP que restringe remoção de conteúdo da Internet
Segundo Guimarães, a Medida Provisória não contém requisitos constitucionais de urgência e relevância e apresenta inconstitucionalidade formal.
PROS é condenado a devolver R$ 10,7 milhões e deixa de receber a metade da cota do Fundo Partidário deste ano
O TSE também suspendeu o repasse de seis cotas do Fundo Partidário à legenda, sanção que deverá ser parcelada em 12 vezes.
TSE – Relator vota pela desaprovação das contas de 2015 do PDT
O ministro Mauro Campbell Marques ressaltou que o total das irregularidades encontradas nas contas do PDT de 2015 alcança o valor de R$ 4.477.445,05 (14,51% do total), referente aos recursos do Fundo Partidário utilizados irregularmente ou indevidamente, além dos que não foram aplicados.
Lewandowski impede a União de requisitar insumos comprados pelo Governo de São Paulo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (08) que a União não pode requisitar, a uma empresa produtora, seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo.
Termina prazo para partidos e candidatos devolverem sobras de campanha para o Tesouro Nacional
No caso de saldos do Fundo Especial de Campanha, esta é a data-limite para que seja transferida a totalidade existente para o Tesouro Nacional.
Cobranças judiciais e acordos devolvem à União mais de R$ 1 bilhão em 2020
A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou cerca de R$ 1,1 bilhão para os cofres públicos nos primeiros dez meses de 2020.