Documento dirigido à Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel deu aval para que o Serviço Nacional de Informações (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes políticos, desde que autoridades superiores fossem antes consultadas.
É o que propõe projeto de Lei da deputada Augusta Brito (PCdoB), que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. Entenda:
Na peça enviada à 3 ª Vara de Justiça Federal, o MPF relata as acusações inverídicas, proferidas pelo então ministro Weintraub, a respeito das universidades públicas no país.
De acordo com a peça, redigida por Alexandre Saraiva, o ministro "patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública" e integra "organização criminosa orquestrada por madeireiros alvos da operação 'Handroanthus' com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza".
RESOLUÇÃO Nº 09/2021 – CESAU - DISPÕE PELA SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MP/CE, PARA PROMOVER A INVESTIGAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AS ILICITUDES NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO DE SAÚDE DE ARACATI.
Para o parlamentar, a construção do bondinho na Beira Mar de Fortaleza, especialmente neste período de pandemia, é uma irresponsabilidade administrativa do governador Camilo Santana.
É possível a compra de alimentos em relação aos recursos recebidos da União por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), via transferência fundo a fundo, que sejam destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O PTB entende que o ministro Edson Fachin praticou conduta passível relacionada ao crime de responsabilidade, anulando, de forma monocrática, tudo o que foi apreciado e julgado por três instâncias do Poder Judiciário, tendo o processo passado por juízes e desembargadores.
O desembargador do Trabalho, Marcos Pinto da Cruz, ofereceu vantagem indevida ao governador Wilson Witzel, ao então secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, e a agentes que atuavam em conjunto no esquema, como Pastor Everaldo, Edson Torres e Manoel Peixinho.
O relator, Edson Fachin, reafirmou seu voto para negar os embargos de declaração. Contudo, ele e a ministra Cármen Lucia ficaram vencidos.