Delegado federal diz na Câmara que ministro Ricardo Salles cometeu crime ambiental
As denúncias constam de notícia-crime que o delegado da PF, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de abril.
Nova denúncia-crime do Ministério Público contra agentes do Governo que mataram dirigentes do PCB em 1975
Documento dirigido à Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel deu aval para que o Serviço Nacional de Informações (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes políticos, desde que autoridades superiores fossem antes consultadas.
Oposição entra com mais um pedido de impeachment contra Bolsonaro
Os parlamentares alegam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao demitir o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para usar as Forças Armadas politicamente.
Procuradores da República no Ceará querem apuração de responsabilidade penal do presidente Bolsonaro na sua visita ao Ceará
O documento registra ainda que o MPF do Ceará atuou preventivamente para que os eventos não ocorressem e que fossem cumpridas as normas sanitárias em sua totalidade. Foram enviadas recomendações aos prefeitos dos municípios de Tianguá, Horizonte e Fortaleza, bem como ao DNIT, para que cancelassem eventuais eventos e impedissem a formação de aglomerações de pessoas.
Deputado federal do RJ que está preso é denunciado pelo MPF ao Supremo por agressões verbais a ministros da Corte
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.
Câmara Federal aprova projeto que criminaliza fura-fila na vacinação para Covid-19
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização.
TSE recebe denúncias sobre disparos em massa de mensagens de candidatos
No período de 27 de setembro a 26 de outubro, o canal com o TSE recebeu 1.037 denúncias, sendo 17 descartadas por não estarem relacionadas às eleições.
PT questiona no STF decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Para o PT, essas normas revogadas pelo Conama configuravam uma evolução no desenvolvimento nacional sustentável e na manutenção das zonas naturais preservadas, visando conter o “avanço desmedido e irresponsável” de empreendimentos que utilizam recursos hídricos, potencial de exploração turística e ecológica para a obtenção de lucros.
Ministério Público denuncia deputado federal Júnior Mano (PL) por crimes contra a Administração Pública
O deputado Júnior Mano se beneficiou da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público, durante o período de 2013 a 2015, incorrendo nas penas do parágrafo único da Lei das Licitações.
Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.836/19, que autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime.