Lei que pune fake news eleitoral com mais rigor é promulgada
A Lei que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas contra candidatos em eleição já é válida para as eleições municipais que ocorrem no ano que vem.
Procuradora da República diz a deputados federais que apologia à ditadura é crime no Brasil
Os deputados estão discutindo alterações no Código Penal. Pela importância da matéria estão realizando audiências para ampliar a discussão
Caixa dois nas campanhas eleitorais passa a ser crime
Projeto de criminalização do caixa dois está dentro do pacote "anticrime, alterado na sua análise na Câmara dos Deputados, onde começou a tramitar
Pode tornar crime a violação ao direito à amamentação
O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (27). A proposta estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação poderá chegar a até 100 dias-multa.
Projeto visa punição para advogado que receber dinheiro de origem ilícita
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê punição aos advogados que receberem dinheiro de origem ilícita.
Para ministro do Supremo, homofobia é crime de racismo. Julgamento ainda não está concluído
O ministro Celso de Melo, relator do processo de criminalização da homofobia, concluiu o seu voto. O julgamento que foi iniciado na semana passada terá sequência nesta quinta-feira.
Para evitar futuros criminosos, Governo acompanhará a evasão escolar
Na Lei Estadual que cuida da restrição ao uso de [+]
Porte de documento falso pode ser tipificado como crime
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da [+]