Desenvolvido pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a finalidade do projeto é ampliar os instrumentos legais de proteção à mulher vítima de violência política no País. O texto define assédio político como atos de pressão, perseguição ou ameaça que restrinjam ou impeçam a mulher de exercer funções inerentes ao cargo, ou ainda venham a induzi-la ou forçá-la a ações contra a própria vontade.