O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6381, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na semana passada, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de Lei que autoriza que as contratações públicas destinadas ao atendimento da área de saúde pública, no período de emergência, poderão ser realizadas com dispensa de licitação. Na ocasião, os parlamentares também se debruçaram sobre decreto da Prefeitura que reconhece o Estado de Calamidade Pública na Capital cearense até o dia 31 de dezembro deste ano.
O PGR explica que muitos municípios, para tentar justificar a contratação de advogados e escritórios de advocacias com dispensa de licitação, recorrem a conceitos fluidos como “singularidade da atividade, notória especialização e inviabilidade objetiva de competição”.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (23) que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
O presidente Bolsonaro pretende contratar, temporariamente, cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. A medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo.
No data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza destacaram a importância de se refletir e cobrar mais políticas para a população negra do País.
Medida Provisória do Programa Médicos pelo Brasil pode ser votada no início da próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como "técnico e singular" os serviços de advogados e contadores, dispensando assim licitações para contratação de seus serviços.
A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta [+]