Procuradoria da República quer impedir votação de projeto contra interesse dos índios

MPF aponta que o PL 490/07 pretende alterar o regime jurídico das terras indígenas, autorizar ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019).

By |2021-06-22T22:56:53-03:0022 de junho de 2021|Tags: , , , , , |

“O eleitorado não tem conhecimento dos debates que estão ocorrendo”, declara defensores da Reforma Eleitoral

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) e o professor Orjan Olsen, presidente da Analítica Consultoria, participaram de evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) sobre "Reforma Eleitoral e Democracia Participativa".

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