De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas, contribuintes do IPTU, poderão efetuar doações, visando o combate ao coronavírus, revertendo parte do imposto em doações para o combate à pandemia.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.
Deputados federais do PSol pediram nesta última terça-feira (26) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue as compras de alimentos e bebidas pelo governo Jair Bolsonaro em 2020. Segundo o site Metrópoles, a Presidência da República e os ministros gastaram mais de R$ 1,8 bilhão no ano passado, um aumento de 20% em relação a 2019.
A maior parte das compras e o montante mais alto é ligado ao Ministério da Defesa. Foram mais de R$ 632 milhões com alimentação. A compra de vinhos, por exemplo, que somou R$ 2.512.073,59, foi quase toda bancada por eles.
O Projeto de Lei (PL) 5653/20, do deputado cearense Heitor Freire (PSL), proíbe o uso e a importação de preparado de mel, incluindo produtivos derivados, pela indústria brasileira. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, caberá aos órgão de fiscalização autuar e aplicar penalidades aos produtores e importadores que descumprirem a medida.
A alta recente dos índices de preços, decorrente principalmente do encarecimento dos alimentos, não afetou a inflação futura. A conclusão consta do relatório divulgado nesta segunda-feira (14) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. O documento foi intitulado de Consolidação Fiscal e Inflação Esperada.
Segundo o Ministério da Cidadania, o repasse para os 4.504 municípios será de R$ 745 milhões.
O MPF destaca que a Lei n. 11.947/2009, que instituiu o Pnae, estabelece no art. 5º, § 2º, que os recursos financeiros destinados às ações do Programa deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios. Ressalta ainda que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, recursos destinados a programas suplementares de alimentação não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
“A adesão de todos os parlamentares a essas campanhas, doando o equivalente a 20% dos seus salários, é uma forma que a Câmara encontrou de mostrar seu compromisso com a cidade”, finalizou Antônio Henrique.
Vereadores também doaram 20% de seus salários para a campanha de arrecadação de alimentos.