A comissão aprovou requerimento de Eduardo Girão para convocar o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, com o objetivo de esclarecer uma suposta subnotificação de mortes por covid-19 nesse estado.
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, disse que o Estado não tem cumprido o dever constitucional de proteção aos povos originários.
José Guimarães (PT-CE) explica que a proposição tem a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres.
Vereador Bruno Mesquita (PROS) defendeu que todas as forças políticas se unissem em prol do bem comum dos brasileiros.
A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).
Após a discussão em plenário, os dois deputados tiveram que ser contidos nos corredores da Casa para não partirem para as agressões.
O Projeto de Lei (PL) 5264/20 garante à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, financeiramente vulneráveis, o acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual durante 30 dias, contados a partir do registro da ocorrência na polícia. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Maria da Penha, de 2006.
O Projeto de Lei 4938/20 obriga instituições de ensino a oferecer assistência psicológica e social a professores vítimas de violência escolar. De acordo com o texto, os docentes deverão ser atendidos por equipes multidisciplinares que considerem as necessidades específicas de cada professor e as peculiaridades do caso concreto. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 135 ocorrências, de acordo com a FENAJ.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria benefício de R$ 998/mês, a ser pago por um período de um ano a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros após casos de agressão.