Plenário do STF nega quatro ações contra o Novo Marco do Saneamento Básico
Por sete votos a três, foram rejeitadas quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Lei 14.026/2020.
Após reforma, cai o número de ações judiciais de assédio sexual no trabalho
Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho.
As ações criminais contra o ex-presidente Lula ainda pendentes na Justiça Federal
Ainda restam três ações criminais em tramitação na Justiça Federal contra Lula.
Alta demanda de ações contra o INSS preocupa o Judiciário brasileiro
Entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisou pouco mais de 9,5 milhões de solicitações de benefícios, dos quais 5,5 milhões foram concedidos e 4 milhões foram indeferidos.
Líder da oposição na Câmara, André Figueiredo defende ações do PDT na Justiça contra Governo Bolsonaro
O PDT entrou com Mandado de Segurança para impedir a posse de Alexandre Ramagem no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que também foi acatado pelo STF.
Assembleia já aprovou cerca de 50 projetos de combate ao coronavírus
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), apresentou, nesta segunda-feira (11), balanço da produção da Casa desde o início do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19.
Roberto Cláudio reúne secretariado para avaliação das ações contra o coronavírus
A reunião também serviu para indicar como as secretarias, que não estão diretamente ligadas às ações de prevenção e combate ao coronavírus, podem se engajar no trabalho educativo de conscientização da população sobre a importância do isolamento social para prevenir casos da doença.
Ações no Supremo contra a liberação de dados de usuários dos serviços de telefonia no Brasil
A MP, Medida Provisória (MP) 954/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (17), prevê que as empresas de telefonia devem disponibilizar ao IBGE a relação de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.
Ministro Luís Roberto do STF pede informações ao Governo sobre ação de auditores contra Reforma da Previdência
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Reforma da Previdência.
Marco Aurélio rejeita mais quatro ADI’s contra alterações trabalhistas na Medida Provisória 927/2020
As ações foram ajuizadas pelo PSB (ADI 6.348), PCdoB, PSol e PT conjuntamente (ADI 6.349), pelo partido Solidariedade (ADI 6.352) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (ADI 6.354).