As ações que questionam a constitucionalidade da lei contra abuso de autoridade serão relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A redistribuição das ADIs aconteceu após o decano da Corte e relator originário, ministro Celso de Mello, ter se declarado suspeito para julgar os processos.
Na ação da Ajufe, o principal ponto questionado é o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores Federais.
Segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Polícia Federal, apesar dos contingenciamentos orçamentários, não teve dificuldade neste ano
Durante esta semana serão atendidas disputados já judicializadas que foram pré-selecionadas pelos tribunais ou incluídas no mutirão
Pela decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo não sendo patrocinado por Defensor Público, o paciente tem direito a gratuidade dos serviços judiciais.
O presidente Bolsonaro recebeu, no Palácio da Alvorada, na manhã deste sábado (5) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Advogados do quadro da AGU conseguiram vitórias em várias ações em defesas dos interesses da União