Prefeito Sarto publica decreto regulamentando a “Semana Pela Vida” em Fortaleza
A Semana Pela Vida, aprovada por 39 dos 43 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, deve ser realizada no período que vai do dia 1º ao 7 de outubro próximos.
Sarto anuncia decreto que estabelece competência da Prefeitura acerca da lei que institui a Semana Pela Vida
De acordo com Sarto, o decreto considera o dever do Município de esclarecer a população sobre políticas públicas existentes e direito de acesso a métodos contraceptivos.
Sarto sanciona Lei instituindo “Semana pela Vida”, contra o aborto e anticoncepcionais
A proposta, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), defende que sejam realizadas campanhas de informação "a respeito dos malefícios médicos e psicológicos da utilização de anticoncepcionais".
Vereadora bolsonarista quer criar o Estatuto do Nascituro em Fortaleza
Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei (PL) 94/2021 estabelece o Estatuto do Nascituro na capital cearense. O texto é assinado pela vereadora Priscila Costa (PSC). O nascituro é o indivíduo humano, concebido, mas ainda não nascido.
Vereador quer criar comissão permanente para combater clínicas clandestinas de aborto em Fortaleza
"Todo o processo abortivo e mesmo sua defesa ideológica negam a própria dignidade da vida humana, bem como sua inviolabilidade, pregada na Constituição Federal, e, principalmente, inscrita nas consciências e corações retos", justifica o autor da proposta.
Deputada quer dificultar a realização de aborto no Ceará
Projeto determina que o Estado passe a realizar o procedimento na rede pública apenas mediante alvará expedido pela autoridade judiciária competente. Entenda.
Senador Girão defende que médicos sejam obrigados a comunicar à polícia casos de aborto por estupro
O senador Eduardo Girão (Podemos) elogiou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a Portaria do Ministério da Saúde que obriga médicos a comunicar à polícia todos os casos de aborto por estupro.
PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT cobram decisão do STF sobre Portaria do Ministério da Saúde que trata do aborto
Os cinco partidos políticos argumentam que a obrigação cria obstáculos ao acesso ao aborto legal, na medida em que desloca da saúde para o controle policial a centralidade da atenção ao abortamento. A exigência também violaria o dever profissional de segredo, submetendo as mulheres a um processo de tortura psicológica.
Cinco partidos questionam no Supremo Tribunal a Portaria do Ministério da Saúde sobre o aborto
Partidos alegam que a Portaria do Ministério da Saúde desvirtua o caráter do procedimento de saúde do abortamento, tornando-o obrigatoriamente objeto de controle e persecução penal. Haveria ainda um superdimensionamento proposital dos riscos do procedimento, para intimidar e desinformar as vítimas.
Secretaria da Mulher da Câmara Federal pede revogação de Portaria sobre o aborto
Nesta sexta-feira (04) durante a primeira reunião de trabalho do grupo técnico da Secretaria da Mulher da Câmara Federal que vai acompanhar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus na vida das mulheres, as nove secretárias estaduais do Nordeste, juntamente com a coordenadora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), discutiram sobre temas relevantes, e entraram com pedido de revogação da portaria do Ministério da Saúde que amplia as exigências para a realização de aborto em caso de estupro.