A apreciação em plenário ocorrerá até o final deste semestre legislativo. Com a aprovação da LDO, o projeto é sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária de 2026 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,5% em 2026, 3,1% em 2027 e 3% 2028 e 2029, contra 4,9% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão 3,4% em 2026 e 3% em 2027, 2028 e 2029, menor que os 4,76% projetados para este ano.
O Propag prevê descontos especiais nos juros e parcelamentos em até 30 anos.
Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador do julgamento. Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento.
O projeto, da senadora Teresa Leitão, define temas como liberdade de expressão e respeito à diversidade
O CNJ considerou que as postagens fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.
A medida leva em consideração o Ofício Circular n° 8/2025 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedetistas e bolonaristas fazem parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Ceará
Para parlamentares cearenses, é preciso que medidas mais concretas sejam feitas para reduzir o valor dos produtos nos supermercados, visto ser esse um dos fatores da impopularidade da gestão.