Improbo não pode contratar com o serviço público
O Tribunal Regional considerou que aplicar punições a particulares seria "impertinente e, portanto, inócuo".
AMB é contra a PEC 66/2023 que acaba com a autonomia do regime de previdência dos estados e municípios
Criará sérias crises no país, dentre as quais elencamos, insegurança jurídica.
Supremo decide sobre uso retroativo de acordo para beneficiar réu
Supremo Tribunal Federal define limites sobre a retroatividade dos acordos de não persecução penal. Os acordos podem ser propostos pelo MP nos casos em que não houver condenação definitiva, mesmo sem a confissão do réu.
2ª Turma do STF reduz pena do ex-deputado federal cearense Aníbal Ferreira Gomes
Aníbal tinha sido condenado em junho de 2020 a 13 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
O MPF quer a Autarquia de Trânsito (AMC) fiscalizando a área de embarque e desembarque do aeroporto de Fortaleza
Desde o ano passado, o MPF vem investigando o transporte irregular de passageiros feito por “táxis piratas”, além do transporte feito por veículos sem credenciamento dado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para transporte de passageiros que desembarcam no terminal do aeroporto.
TSE determina eleição imediata para a Prefeitura de Coreaú (CE)
Plenário do TSE determina eleição indireta para a Prefeitura de Coreaú (CE). Colegiado confirmou decisão do TRE do Ceará que cassou mandatos do prefeito José Edézio Vaz de Souza e da vice-prefeita Érika Frota Monte Coelho por abuso de poder econômico e compra de votos.
23.658 presos no CE estão identificados biometricamente
O primeiro estado a concluir foi a Paraíba e o terceiro São Paulo.
Descaso, Conivência, Atestado médico falso e assalto ao erário estadual na aposentadoria por invalidez do deputado Oscar Rodrigues
Segunda-feira, dia 16, de setembro, a assessoria jurídica da Universidade Vale do Acaraú (UVA) publicou Nota de Esclarecimento.
Ex-secretário de Cultura de Nova Olinda/CE é preso suspeito de praticar “rachadinha”
Alguns servidores da Secretaria de Cultura receberam gratificação de desempenho sem que houvesse alteração das condições de trabalho nem aumento da carga horária.
Juízes devem julgar com mais rigor os crimes ambientais
Barroso afirmou ainda que o Brasil deveria assumir uma grande liderança global em matéria ambiental. Para Barroso, essa liderança se deve ao fato de o país ter uma quantidade de energia líquida muito acima da média global, um grande potencial de energias renováveis, entre outras qualidades.