Justiça suspende aumento de salário do prefeito de Quixeramobim/CE
Os aumentos variam de 14,28% a 37,50% e ferem, segundo o MP, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
MPCE ajuíza ação contra Carlomano e Júnior Mano por desvio de recursos
1ª Promotoria de Justiça requer, como reparação de dano, a devolução ao erário de R$ 1.090.958,03 dos denunciados.
O maior pleito municipal da história, segundo o TSE, foi o deste 2024
Foram registrados 463.394 pedidos de candidatura para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 cidades do país.
STF julgará ação do Novo contra o não aproveitamento de conselheiros do extinto TCM/CE
O ministro Dias Toffoli pediu informações à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que devem ser prestadas em 10 dias.
STF mantém validade das normas estaduais que autorizam MP realizar investigação criminal
Decisão se deu foi no julgamento de duas Adis propostas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
MP eleitoral pede cassação de chapa eleita em Aracati e inelegibilidade de Bismarck Maia
Os investigados estariam envolvidos em diversas irregularidades, que “caracterizam abuso de poder político e econômico”.
Pleno do TJCE elege seis magistrados que farão parte do Órgão Especial biênio 2025-2027
O colegiado é responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais e é formado por 19 desembargadores.
Dois cearenses na nova Mesa Diretora do TRF5 para o biênio 2025-2027
Desembargador federal cearense Roberto Machado será o novo presidente e desembargador federal Leonardo Resende, corregedor-regional.
Judiciário cearense de recesso até 6 de janeiro/2025
Durante o recesso forense, o 2º Grau (desembargadores) atua das 12 horas às 18 horas. Já o 1º Grau (juízes), recebe demandas das 8 horas às 14 horas.
TCE Ceará constata indícios de irregularidades nos dados sobre folha de pagamento de prefeituras
Comunicação foi envidada para gestores responsáveis pelo envio de prestações de contas mensais no SIM - Sistema de Informações Municipais.