Balanço das atividades das Câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará
Somando as 22 ações analisadas pelas três Seções de Julgamento, mais os 59 processos apreciados pelo Órgão Especial, o TJCE registra 4.752 em outubro de 2021.
STF decide que lei estadual que prevê multa a quem passa trote aos telefones de emergência é constitucional
No Estado Ceará, desde agosto de 2021, a Lei 17.580, de autoria do deputado Marcos Sobreira, criminaliza o "trote".
Proposta que fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás para famílias de baixa renda é aprovada em Comissão da Câmara
O preço é enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
STF suspende despejo de ocupação em Fortaleza após ação do Escritório Frei Tito, da Assembleia Legislativa
O escritório havia entrado com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (SFT), em Brasília, solicitando a suspensão do despejo. Nesta última quarta-feira (03/11), o ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu o pedido.
Pacheco pode levar PEC dos Precatórios direto para o plenário e confirma esforço concentrado para realizar todas as sabatinas até o final do ano
Para ele, é importante chegar a uma solução sobre um auxílio financeiro aos mais pobres sem que isso fure o teto de gastos.
Rede e PSB questionam Portaria do Governo Federal que proíbe demissão de servidores não vacinados
Segundo o PSB, a Portaria representa "mais uma medida negacionista" do governo Bolsonaro "com claro potencial para impactar negativamente" os avanços da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
PEC que reduz carga processual do STJ é aprovada no Senado Federal
Esse sistema vai possibilitar o STJ a "superar a atuação como mero tribunal de revisão para assumir as feições de uma verdadeira corte de precedentes".
Partido quer que presidência da República assegure livre exercício da imprensa durante a cobertura dos atos de Jair Bolsonaro
O partido decidiu apresentar a ação após as agressões de seguranças a jornalistas na cobertura da participação de Bolsonaro na reunião de cúpula do G-20, em Roma, na Itália.
Saiba como cada deputado cearense votou na PEC dos Precatórios
O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta.
Vereador propõe que a Prefeitura distribua pulseiras de identificação para crianças
As pulseiras deverão conter o nome da criança, dados dos pais ou responsáveis, tipo sanguíneo, endereço e telefone.