Previamente pautada para a sessão plenária desta quinta-feira (6), a leitura do processo em que o deputado estadual André Fernandes (sem partido) é acusado de quebra de decoro parlamentar foi retirada de pauta pela presidência. Em discurso na tribuna, o parlamentar disse estar sendo perseguido por fazer oposição.
Durante a Ordem do Dia, momento da votação de matérias que estão na pauta do dia, os vereadores aprovaram, em redação final o Projeto de Lei Complementar que visa adequar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), admitiu que, com o retorno dos trabalhos presenciais, retornar a votação da suspensão por 30 dias, proposta pelo Conselho de Ética da Casa, ao deputado André Fernandes (sem partido).
O projeto do prefeito recebeu oito emendas, a maioria de autoria dos vereadores Eron Moreira (PDT) e Márcio Martins (PROS). Ao invés de discutir as sugestões dos parlamentares ainda na data de hoje, como vem sendo realizado em todas as sessões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), resolveu marcar reunião do colegiado para a próxima segunda-feira (27), cinco dias após a aprovação da urgência.
Após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores da Câmara Municipal deverão se debruçar sobre uma peça mais específica, a Lei Orçamentária Anual, a LOA.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; além de autorizar o aumento das despesas com pessoal. A proposta está na Casa desde abril passado.
Rodrigo Maia, afirmou que a proposta que torna permanente o Fundeb e aumenta a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica deve ser votado nas próximas duas semanas.
Segundo Aroldi, o risco de contaminação aumentará se for aprovada a votação em mais de um dia. Ele também disse ter dúvidas sobre a viabilidade do fornecimento de equipamentos de proteção individual para todos os envolvidos no pleito.
Segundo Barroso, as datas do pleito serão definidas pelo Congresso por meio de uma emenda constitucional. Ele afirmou aos presidentes do Legislativo que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por apenas algumas semanas.
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a 43ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (03), um projeto de Lei Complementar e quatro projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo.