Nos bastidores da Assembleia Legislativa do Ceará, cresce a cobrança de parlamentares para que o presidente José Sarto (PDT) paute a votação, em sessão plenária remota, da suspensão temporária de 30 dias ao deputado André Fernandes (PSL), sugerida pelo Conselho de Ética.
A MP 910 faz mudanças que permitem regularização das terras da União baseada em declarações do ocupante e sem vistoria prévia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 1.040.323 eleitores solicitaram a regularização de pendências com a Justiça Eleitoral antes do prazo estabelecido, encerrado na quarta-feira (6).
Foi transferida para a quarta-feira (22), às 16 horas, a Sessão Deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Davi Alcolumbre citou as dificuldades para votar a MP do Contrato Verde a Amarelo (MP 905/2019), que recebeu inúmeros questionamentos de líderes e acabou sendo adiada, o que pode levar ate mesmo à perda de vigência do texto, na segunda-feira (20), quando encerra sua validade.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota realizada na tarde desta sexta-feira (17), diversas medidas de contenção de gastos públicos enviadas à Casa pelos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público durante o período emergencial de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Senado aprovou em segundo turno nesta sexta-feira (17) a "PEC do Orçamento de Guerra" 10/2020, que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. O texto volta à Câmara para analisar as mudanças sugeridas pelos senadores.
Conforme estabelece a Constituição Federal, o TSE deve ser presidido pelos ministros efetivos da Corte Eleitoral oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se aprovada em segundo turno, e por ter várias modificações, a PEC terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde se originou. Se a Câmara então aceitar o substitutivo, o texto poderá ser promulgado. Caso ela rejeite as mudanças, será preciso uma nova análise por parte do Senado.
O pedido foi feito pelos senadores Paulo Paim e Paulo Rocha, que reclamaram de atos do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.