De acordo com o ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país.
Sarto também sancionou Lei que modificou legislação instituindo a Semana da Adoção Responsável de Cães e Gatos em Fortaleza.
O Ministério da Economia afirmou que a proposta viola normas financeiras ao conceder benefícios sem apontar a estimativa do impacto orçamentário.
Para a derrubada de um veto presidencial são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT/CE), afirmou que, a partir de fevereiro, vai trabalhar pela derrubada de alguns vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como ao ponto que considerava prioritária a campanha de vacinação contra o novo coronavírus (COVID-19).
O presidente também vetou um trecho que abria brecha para que os órgãos do governo usassem o orçamento do ano que vem para bancar despesas nos exercícios seguintes, contanto que o empenho para a obra fosse fechado no exercício do ano.
Entre os itens da pauta de votação do Congresso Nacional estavam o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 - Lei 14.020, de 2020) e o VET 56/2019 - Parcial, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 - Lei 13.964, de 2019).
A Lei 14.057/20, publicada hoje no Diário Oficial da União, disciplina acordo com credores para pagamento com descontos de precatórios federais. O presidente, Jair Bolsonaro, aprovou com vetos o projeto, instituindo o desconto de até 40% de precatórios com grande valor.
O senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da proposta, disse esperar que os vetos possam ser derrubados pelo Congresso.
Bolsonaro vetou a obrigação de uso de máscaras no comércio, na indústria, em escolas, em igrejas e em templos religiosos, bem como em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.