Pela manhã, deputados analisam vetos do presidente Bolsonaro. Entre eles, está o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras.
Até esta sexta-feira (17), 35 vetos do presidente Bolsonaro, entre totais e parciais, aguardam definição do Congresso Nacional.
A lei foi aprovada no Congresso Nacional para substituir a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar.
Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, senadores e deputados terão o compromisso de apreciar 25 vetos, conforme indica a pauta do site do Congresso Nacional nesta terça-feira (27). A data da sessão para a apreciação dos vetos ainda não foi marcada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional a última palavra no processo legislativo, com a apreciação dos vetos da Presidência da República.
Empresários registram prejuízo de 270 bilhões com a crise sanitária.
A norma aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21 de abril, foi sancionada por Jair Bolsonaro com diversos vetos. Entre eles, foi retirado a autorização para que estados e Distrito Federal (DF) utilizassem e gerissem até 31 de dezembro de 2021 o saldo que não tivesse sido objeto de programação em 2020.
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para Estados e Municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), confirmou que serão realizadas duas sessões do Congresso Nacional na próxima semana. Ele anunciou que as sessões serão na segunda (19) e na terça (20).
36 vetos presidenciais impedem a votação de outros temas pelo Congresso Nacional, como a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020).