Transferências especiais de recursos do Orçamento da União são questionadas
Previsão do Orçamento da União para 2022 é destinar R$ 3,4 bilhões para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”.
Sesi e Senai estão sujeitos às regras da Administração Pública e, portanto, têm que divulgar a remuneração dos empregados
Senai e o Sesi questionam acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou aos serviços sociais autônomos a divulgação mensal, em seus sítios eletrônicos, da remuneração individualizada de todos os seus empregados.
Ministro do TCU defende que tribunal atue com prevenção, informando aos prefeitos sobre os caminhos para a boa governança
Augusto Nardes indicou alguns itens que podem melhorar a produtividade de Municípios, Estados e União, como inovação, educação, infraestrutura e sofisticação dos negócios.
Empréstimos a empresas durante a pandemia oferecem risco de prejuízo ao erário, diz TCU
Há risco de prejuízo ao erário diante do crescimento da taxa de inadimplência das empresas beneficiárias das operações de crédito.
AL do Ceará promove Seminário de Governança Municipal para prefeitos e gestores públicos
O objetivo de disseminar o conhecimento da governança pública como referência para o desenvolvimento de administrações públicas municipais, de modo que possam se tornar cada vez mais eficientes.
Principal fonte da União para pagar despesas na pandemia foi operações de crédito, aumentando o endividamento público
No 1° quadrimestre de 2021 foram autorizadas, para o combate à pandemia e a seus efeitos, despesas de R$ 64,8 bilhões.
Reforma Tributária – Secretários municipais de Finanças e Fazenda defendem autonomia municipal na arrecadação do ISS
Está sendo debatido pelo Congresso Nacional uma Reforma Tributária que prevê a junção dos tributos estaduais e municipais em um único imposto (PEC 110/19).
TCU suspende auditor por 45 dias por produzir relatório paralelo que foi parar nas mãos de Bolsonaro
O documento foi divulgado pelo presidente Bolsonaro como se fosse do Tribunal.
TCU manda Governo suspender processo de desestatização de Centro de Tecnologia Eletrônica
No prazo de 60 dias, o Ministério da Economia deverá enviar uma série de informações ao TCU. A desestatização está suspensa até nova deliberação.
TCU recomenda ao Ministério das Comunicações incluir no edital do leilão 5G a obrigação de conectividade nas escolas públicas
O TCU determinou ainda que os contratos de telefonia móvel de 5ª geração deverão garantir a construção de infovias para aumentar a conectividade na Amazônia.