A medida cautelar foi proposta por nove deputados federais após o pedido de exoneração de 37 servidores da autarquia, que relataram intervenção política na gestão do Inep e falhas de segurança no Enem.
As críticas culminaram em 37 servidores pedindo exoneração dos cargos que ocupavam.
O valor nominal do Produto Interno Bruto pode estar subestimado em até 3,9% e o aumento da inflação pode resultar em estimativas subestimadas para as despesas primárias e para o valor do Teto de Gastos.
O despacho foi provocado por representações do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens dos lavajatistas.
Os R$ 57 mil gastos com Deltan estão em rubricas que fazem referência expressa à campanha das "dez medidas contra a corrupção".
A CPI pretende entregar o relatório ao Ministério Público Federal-RJ no dia 11 de novembro.
Lucas Rocha Furtado encaminhou à presidente do Tribunal de Contas da União, em forma de representação, requerimento de medida cautelar.
Esse risco está relacionado à compressão do montante para as despesas discricionárias para 2022 em relação aos anos anteriores.
O Tribunal de Contas da União vem realizando, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança.
A auditoria, feita pela área técnica do TCU, visa verificar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos.