A recomendação beneficia diretamente as ações coletivas voltadas à proteção de direitos e dos interesses difusos, nos quais uma pessoa ou entidade vai a juízo atuando em nome de uma coletividade
Após homologação pelo Supremo Tribunal Federal, a União terá três anos para execução do plano.
Para o TRF-5, a Ordem do Dia apenas manifestaria a visão dos comandantes das Forças Armadas sobre aqueles fatos, e a Constituição não desautoriza diferentes versões sobre fatos históricos.
O X apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26/9), [+]
Supremo confirma entendimento do TSE sobre inelegibilidade de prefeito.
Em voto, os relatores, ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes destacaram que a liberdade religiosa assegura ao paciente a opção de rejeitar o procedimento médico, desde que a decisão seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequências.
O Tribunal Regional considerou que aplicar punições a particulares seria "impertinente e, portanto, inócuo".
Supremo Tribunal Federal define limites sobre a retroatividade dos acordos de não persecução penal. Os acordos podem ser propostos pelo MP nos casos em que não houver condenação definitiva, mesmo sem a confissão do réu.
Aníbal tinha sido condenado em junho de 2020 a 13 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
Barroso afirmou ainda que o Brasil deveria assumir uma grande liderança global em matéria ambiental. Para Barroso, essa liderança se deve ao fato de o país ter uma quantidade de energia líquida muito acima da média global, um grande potencial de energias renováveis, entre outras qualidades.