STF – Somente gestores com contas rejeitadas sem ressarcimento aos cofres públicos podem se candidatar
Supremo confirma entendimento do TSE sobre inelegibilidade de prefeito.
3.482 contas públicas irregulares de órgãos municipais, estaduais e federais no Ceará
Por mais eficiente que seja o Controle Externo feito pelos Tribunais de Contas, infelizmente, a mente doentia de alguns administradores, sempre tentando tirar proveito da máquina pública, constantemente está a maquinar ações novas, dentro de um dos poços dos desvios que são as licitações - as emendas parlamentares formam um outro poço
Partidos com contas rejeitadas podem perder o direito ao Fundo Eleitoral
Segundo o Calendário Eleitoral de 2022, os candidatos e as respectivas siglas que disputarem o segundo turno do pleito devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 1º de novembro.
Projeto torna elegível gestor público que teve contas rejeitadas
O objetivo, segundo o autor deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), é dar um parâmetro à Justiça Eleitoral, que possui decisões contraditórias, ora reconhecendo a inelegibilidade, ora autorizando a candidatura.