Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que pode facilitar a tramitação.
“Se o sistema é bicameral, é imprescindível que funcione como tal. Isto é, as câmaras devem funcionar de forma independente, cada qual respondendo por suas responsabilidades e atribuições”, justificou o autor da PEC
Em seu primeiro discurso depois de tomar posse como suplente do senador Cid Gomes (PDT), licenciado temporariamente, o senador Prisco Bezerra (PDT/CE) afirmou nesta quinta-feira (12), em Plenário, que durante o exercício da função irá defender valores democráticos em favor dos trabalhadores, das crianças, dos jovens e das minorias.
Antes da votação da matéria, os deputados aprovaram uma preferência para que este projeto pudesse ir a voto em vez de outro, de autoria do Senado (PL 3261/19)
CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
A volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, o PLS 166/18, que altera o Código de Processo Penal
A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta
Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas
Ela lembra que a Constituição já conferiu ao Senado o poder de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF
De acordo com a matéria, a perda da cidadania brasileira só deve ocorrer quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou quando for feito um pedido expresso pelo cidadão. A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).